As recomendações que tratam da ampliação da participação democrática dos povos indígenas nos processos de tomada de decisões, não estão sendo cumpridas. Fonte: Relatório Revisão Periódica Universal dos Direitos Humanos no Contexto da Covid-19 - 2020.

As recomendações 229, 231, 232, 233 e 240 estão em situação de retrocesso. Durante todo o período do 3º ciclo de implementação da RPU, não houve avanço na agenda de participação democrática de povos indígenas nos processos de consulta e de tomada de decisões que os afetam. Ao contrário, há uma nítida inflexão nos direitos indígenas que delineiam um cenário de profundo agravamento das violações aos direitos dos povos indígenas no Brasil, na contramão de recomendações oriundas do Sistema ONU. Fonte: Relatórios Coletivo RPU Brasil 2022.