Sobre o projeto

A sociedade civil brasileira tem mobilizado um grande processo de incidência na RPU a fim de pressionar o Estado Brasileiro no cumprimento de suas obrigações internacionais.

Este histórico de incidência se constituiu de forma mais sistemática a partir de 2015, quando atores da sociedade civil passaram a sensibilizar, mobilizar e fortalecer outras organizações no monitoramento da RPU, disseminando informação sobre o mecanismo e problematizando a implementação de suas recomendações no cenário de retrocessos que marca a atual política brasileira.

Neste contexto, o Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH), organização não-governamental sediada no sul do Brasil desde 2004 para a promoção da Educação em Direitos Humanos, já promoveu três edições de seu Curso Avançado de Direitos Humanos no Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), em Brasília/DF, especialmente voltadas a mobilização, fortalecimento e incidência da sociedade civil no processo da RPU.

Nesta experiência, foi amadurecida a ideia de uma estratégia de monitoramento das recomendações recebidas pelo Estado brasileiro e fortalecidos novos defensores/as de direitos humanos para incidirem no mecanismo. Como resultado de todo este processo de mobilização, em maio de 2018, durante a décima segunda edição do Curso Avançado de Direitos Humanos promovido pelo IDDH, foi criado o Coletivo RPU Brasil.

O Coletivo RPU Brasil é uma coalização de organizações da sociedade civil brasileira com incidência no sistema ONU para a disseminação de informação e utilização do mecanismo da RPU no advocacy internacional, visando o cumprimento das obrigações de Direitos Humanos assumidas pelo Brasil.

O Coletivo RPU Brasil é integrado atualmente por 27 organizações não-governamentais defensoras dos Direitos Humanos no âmbito internacional, que têm desenvolvido atividades relacionadas a RPU dentro de suas agendas institucionais.

Tendo em vista o movimento de incidência e fortalecimento da sociedade civil brasileira, alinhada com a atuação do IDDH, continuamos empreendo esforços para realizar o empoderamento e a capacitação de um maior número de defensores/as de Direitos Humanos visando sua atuação na RPU. Assim, com apoio da Embaixada Britânica no Brasil, por meio do projeto intitulado “70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: fortalecendo a Revisão Periódica Universal (RPU) entre defensores dos direitos humanos no Brasil”, desenvolvemos a presente Plataforma e estamos capacitando defensores/as de Direitos Humanos a usá-la.

O marco dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é uma ocasião fundamental para discutir a implementação de direitos pela via dos instrumentos e mecanismos internacionais, considerando-se a necessidade de sensibilizar, mobilizar e fortalecer defensores/as de Direitos Humanos neste monitoramento, a fim de dar efetividade à DUDH no país.

Para tanto, o IDDH desenvolveu com o apoio da Embaixada Britânica no Brasil, a  Plataforma RPU Brasil, uma ferramenta online para monitoramento e disseminação das recomendações da RPU recebidas pelo Estado Brasileiro no terceiro ciclo, sistematizando seu conteúdo de forma prática e acessível para que possa ser utilizada por todos/as os/as defensores/as de Direitos Humanos brasileiros/as.

Esta ação visa aumentar o número de relatórios de meio-período da sociedade civil no próximo ciclo da RPU, bem como a eficácia da participação social na quarta revisão do Brasil sob o mecanismo. O atual clima de criminalização de movimentos sociais e ativistas e de cerceamento do direito de manifestação no Brasil, justifica a necessidade de intervir empoderando defensores/as como multiplicadores/as do trabalho em mecanismos internacionais como a RPU, especialmente, quando os mecanismos nacionais ainda são falhos nessa proteção essencial a um Estado de Direito Democrático.

O fortalecimento de defensores/as de Direitos Humanos na RPU busca impulsionar o diálogo com o governo brasileiro para que este se comprometa na realização de mudanças em áreas sociais fundamentais ao desenvolvimento pessoal e humano que necessitam ainda ser prioridades do país.

Sobre o IDDH

O Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH) é uma organização não-governamental, fundada em 2004, na cidade de Joinville/SC, que visa promover a educação para a cidadania no Brasil através de atividades de formação e advocacy em âmbito nacional e internacional. O IDDH possui status consultivo na Organização das Nações Unidas (ONU) incide em diversos mecanismos de direitos humanos da ONU, especialmente, na Revisão Periódica Universal (RPU), buscando ampliar o acesso à informação, a transparência e a participação da sociedade civil neste processo. Além de atuar no envio de relatórios-sombra, cursos de capacitação e treinamento e ações de advocacy internacional na RPU, em maio de 2018, o IDDH lançou um e-book sobre a RPU e a participação da sociedade civil brasileira no mecanismo, uma vez que acredita no papel fundamental da sociedade civil na cobrança por monitoramento de suas recomendações, garantia essencial de um Estado Democrático.

Sobre o Coletivo RPU Brasil 

O IDDH participa da RPU desde seu primeiro ciclo. Organizamos, anualmente, um Curso Avançado de Direitos Humanos, denominado CADH. Em sua décima edição em 2016, foi sediada uma simulação do mecanismo da Revisão Periódica Universal em parceria com o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).

No terceiro ciclo da RPU em 2017, o IDDH coordenou o envio de diversos documentos, incluindo dois relatórios-sombra direcionados, sendo uma das organizações selecionadas para falar na Pré-Sessão da RPU no mês de abril de 2017, na sede da ONU em Genebra.

Durante a décima primeira edição do CADH, realizada em outubro de 2017, coordenamos um debate, com entidades de todas as regiões do Brasil, sobre o processo de monitoramento e implementação dessas recomendações realizado no escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos (ACNUDH), em parceria com a Embaixada do Canadá, CIVICUS e Fundação Friedrich Ebert (FES). Nesta experiência, membros de 25 organizações da sociedade civil com incidência no Sistema ONU fizeram parte de grupos de trabalho nas temáticas das recomendações.

Ficou evidenciada a necessidade de um plano de monitoramento destas recomendações acatadas pelo Estado brasileiro, após estes três ciclos de RPU, bem como a necessidade de informação acessível e sistematizada sobre o mecanismo com conteúdo traduzido para a língua portuguesa de forma organizada e sistematizada sobre todas recomendações da ONU e a falta de comprometimento do Brasil em relação às recomendações já aceitas por ele.

Como forma de mobilizar o Estado Brasileiro em relação à este diagnóstico, foi lançada uma Carta de Manifesto assinada pelas 25 organizações participantes da décima primeira edição do CADH, em 10 de dezembro de 2017.

 No dia 27 de fevereiro de 2018, o IDDH participou da Audiência Pública, por ocasião dos 70 anos da Declaração Universal de Direitos da ONU, sobre a RPU sediada na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).

Dando continuidade a este trabalho, e em parceria com o ACNUDH, a Fundação Friedrich Ebert (FES) e a Embaixada do Canadá no Brasil, o IDDH promoveu a décima segunda edição do CADH, em maio de 2018, sobre a construção de um plano de monitoramento das recomendações da ONU em direitos humanos pela sociedade civil brasileira.

Em seu primeiro dia, o IDDH participou da Audiência Pública sobre a RPU na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados em Brasília/DF. Além disso, ainda no primeiro dia de CADH, o IDDH e a Embaixada do Canadá no Brasil promoveram uma Roda de Diálogos sobre a RPU na Residência Oficial da Embaixada do Canadá em Brasília/DF. O evento teve como objetivo aproximar o diálogo entre organizações da sociedade civil e representantes de Embaixadas sediadas no Brasil sobre o mecanismo. Vários representantes da sociedade civil participaram do evento trazendo falas sobre os desafios no monitoramento e implementação das recomendações da RPU no atual cenário Brasileiro.

No segundo dia de CADH, após debates e reflexões sobre a incidência da sociedade civil na RPU, as organizações ali presentes deliberaram por criar o Coletivo RPU Brasil. Foi elaborada, então, uma agenda de incidência conjunta pelas organizações participantes do coletivo em status de cumprimento pela sociedade civil.

A fim de dar ainda mais visibilidade a RPU e chamar novos membros para o Coletivo recém-formado, o IDDH promoveu em 29 de agosto de 2018, no Centro Cultural dos Correios no Rio de Janeiro – RJ, em parceria com a Embaixada Britânica no Brasil e o Centro de Informações das Nações Unidas no Brasil (UNIC/RIO), a Oficina intitulada “Monitorando Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais por meio da Revisão Periódica Universal da ONU”.

Estiveram presentes membros de várias organizações não-governamentais e governamentais dentre representantes do poder judiciário, do terceiro setor e do serviço público. O evento teve como objetivo geral disseminar informação sobre o monitoramento dos Direitos Humanos Econômicos e Sociais (DHESC) por meio das recomendações feitas ao Estado Brasileiro no terceiro ciclo da RPU e debater a implementação dessas recomendações no cenário brasileiro de reforma econômica no contexto de retrocessos sociais efetivados pela política econômica de austeridade adotada pelo governo do Presidente Michel Temer (Emenda Constitucional nº 95 de 2016).

Assim, o Coletivo RPU Brasil têm desenvolvido um amplo trabalho de debate destas temáticas que culminou na elaboração de um documento, coordenado pelo IDDH, sintetizando a dificuldade de cumprimento recomendações de DHESC do terceiro ciclo da RPU, em razão das recentes políticas fiscais adotadas pelo Brasil.

Organizações Membras do Coletivo RPU Brasil:

  • ABGLT - Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos
  • Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
  • Artigo 19
  • Associação Interdisciplinar de AIDS - ABIA
  • Campanha Nacional pelo Direito à Educação
  • CLADEM - Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher
  • Comunidade Bahá’í
  • Conectas Direitos Humanos
  • Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH
  • Fundação Friedrich Ebert – FES
  • Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP
  • Geledés – Instituto da Mulher Negra
  • Gestos
  • Instituto de Migrações e Direitos Humanos - IMDH
  • Instituto de Pesquisa e Formação Indígena - IEPÉ
  • Instituto Nacional de Estudos Socioeconômicos - INESC
  • Intervozes
  • Justiça Global
  • Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
  • Movimento Chega de Descaso
  • Movimento Nacional dos Direitos Humanos - MNDH
  • Plataforma Dhesca
  • Procuradoria Geral dos Direitos do Cidadão - PFDC
  • Rede de Cooperação Amazônica - RCA
  • Relatoria da ONU para Povos Indígenas
  • Terra de Direitos
  • Themis - Gênero, Justiça e Direitos Humanos

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