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6.204. Adotar políticas abrangentes para combater assédios sexuais, especialmente contra crianças e adolescentes, incluindo aqueles que vivem nas ruas e em abrigos
Crianças e Adolescentes Justiça Criminal Violência sexual
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6.158. Assegurar o acesso a serviços de saúde reprodutiva, incluindo assistência pré-natal, e a informações acerca da saúde sexual e reprodutiva, contraceptivos e medidas contraceptivas de emergência e abortos seguros para todas as mulheres, sem discriminação
DHESCA Direito à saúde Direitos sexuais e reprodutivos Mulheres Não-discriminação
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6.217. Desenvolver e implementar políticas que abordem a mortalidade infantil, subnutrição, saúde, educação e acesso a saneamento básico para povos indígenas
Direito à alimentação Direito à educação Direito à saúde Direitos Humanos dos Povos Indígenas Mortalidade materno-infantil Saneamento

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