RPU
O QUE É A

Revisão Periódica Universal no Brasil?

A RPU verifica o cumprimento das obrigações e compromissos de Direitos Humanos assumidos pelos Estados-membros das Nações Unidas, buscando melhorar a situação dos Direitos Humanos em todo o mundo.

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Recomendações mais visitadas

3.1. 1. Ratificar o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais [PIDESC].
3º ciclo recomendado por Albânia Angola Argentina Montenegro Portugal
DHESCA Ratificação de tratados
3.204. 204. Adotar políticas abrangentes para combater assédios sexuais, especialmente contra crianças e adolescentes, incluindo aqueles que vivem nas ruas e em abrigos
3º ciclo recomendado por Maldivas
Combate à violência sexual Crianças e Adolescentes Justiça Criminal

Últimas avaliações

Avaliação da recomendação 3.245. 245. Implementar integralmente a nova Lei de Migração

"As recomendações 244 e 245 versam sobre a implementação da Lei de Migração (Lei 13.445/2017), reconhecendo sua perspectiva de direitos humanos, estão parcialmente cumpridas. Fonte: Relatório de Meio Período Sociedade Civil | 3º ciclo da RPU - 2019."

28/05/2021 às 19h25
Avaliação da recomendação 3.244. 244. Implementar a recentemente aprovada Lei de Migração e suas perspectivas de direitos humanos acerca da questão migratória

"As recomendações 244 e 245 versam sobre a implementação da Lei de Migração (Lei 13.445/2017), reconhecendo sua perspectiva de direitos humanos, estão parcialmente cumpridas. Fonte: Relatório de Meio Período Sociedade Civil | 3º ciclo da RPU - 2019."

28/05/2021 às 19h25
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