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6.158. Assegurar o acesso a serviços de saúde reprodutiva, incluindo assistência pré-natal, e a informações acerca da saúde sexual e reprodutiva, contraceptivos e medidas contraceptivas de emergência e abortos seguros para todas as mulheres, sem discriminação
DHESCA Direito à saúde Direitos sexuais e reprodutivos Mulheres Não-discriminação
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6.217. Desenvolver e implementar políticas que abordem a mortalidade infantil, subnutrição, saúde, educação e acesso a saneamento básico para povos indígenas
Direito à alimentação Direito à educação Direito à saúde Direitos Humanos dos Povos Indígenas Mortalidade materno-infantil Saneamento
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6.67. Assegurar que todos os crimes de ódio contra pessoas LGBTI sejam cuidadosamente investigados e processados e buscar reduzir o ódio através da integração da educação em direitos humanos nos currículos escolares.
Combate à violência DHESCA Educação em Direitos Humanos Estado de Direito e Instituições Democráticas Justiça Criminal LGBTI+ Não-discriminação Violência contra LGBTI+

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