As recomendações que tratam de legislação que sanciona a discriminação contra a população LGBTQIA+, podem ser consideradas parcialmente cumpridas. Fonte: Relatório Revisão Periódica Universal dos Direitos Humanos no Contexto da Covid-19 - 2020

As recomendações 67 e 196 estão parcialmente cumpridas, eis que as práticas de ódio contra pessoas LGBTI têm aumentado no Brasil mesmo que o STF tenha reconhecido o crime de homotransfobia inclusos na aplicação da lei de racismo desde 2019. Fonte: Relatórios Coletivo RPU Brasil 2022.