As recomendações sobre esforços para combate à violência contra a mulher, também não estão sendo cumpridas. Fonte: Relatório Revisão Periódica Universal dos Direitos Humanos no Contexto da Covid-19 - 2020.

A recomendação 176 encontra-se não cumprida. A Base Nacional Comum Curricular não incorpora agenda de educação em direitos humanos que vise combater a discriminação de gênero e orientação sexual nas escolas - estes termos foram excluídos de sua última versão, em 2017. A política educacional, portanto, não tem diretriz curricular para a promoção da igualdade de gênero. O Ministério da Educação e da Mulher, Família e Direitos Humanos é marcado por uma série de afirmações contrárias a esta agenda. Fonte: Relatórios Coletivo RPU Brasil 2022.