A recomendação 16, sobre a ratificação da Convenção nº 189 sobre as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos, foi cumprida. Ainda que o Brasil tenha ratificado formalmente a Convenção 189 da OIT, na prática não apresenta efetiva proteção às trabalhadoras domésticas. Fonte: Relatórios Coletivo RPU Brasil 2022.

A recomendação 16, sobre a ratificação da Convenção nº 189 sobre as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos, foi cumprida. Ainda que o Brasil tenha ratificado formalmente a Convenção 189 da OIT, na prática não apresenta efetiva proteção às trabalhadoras domésticas. Fonte: Relatórios Coletivo RPU Brasil 2022.

A recomendação 16 foi cumprida, pois o Brasil ratificou no dia 31 de janeiro de 2018 o instrumento formal de ratificação da Convenção n.º 189 sobre as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos. Fonte: Relatório Revisão Periódica Universal dos Direitos Humanos no Contexto da Covid-19 - 2020.