ODS 5. Igualdade de Gênero ODS 8. Trabalho Decente e Crescimento Econômico
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Recomendação Aprovada

segundo avaliação feita em 26/05/2021

A recomendação 16 foi cumprida, pois o Brasil ratificou no dia 31 de janeiro de 2018 o instrumento formal de ratificação da Convenção n.º 189 sobre as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos. Fonte: Relatório Revisão Periódica Universal dos Direitos Humanos no Contexto da Covid-19 - 2020.

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