O cenário descrito evidencia que o cárcere brasileiro perpetua imensuráveis violações de direitos, que se intensificam ainda mais num contexto de pandemia. Fonte: Relatório Revisão Periódica Universal dos Direitos Humanos no Contexto da Covid-19 - 2020

As recomendações 61, 62, 63, 64, 70, 71 e 98, que tratam sobre investigações e violência policial, seguem descumpridas e em situação de retrocesso. O Brasil continua com taxas alarmantes de letalidade policial e violência institucional, sendo jovens negros as principais vítimas. Além disso, atualmente, tramitam na Câmara ao menos quatro projetos de lei que tratam da não instauração de inquéritos para investigar agentes de segurança ou militares que cometerem crimes dolosos contra a vida: PL 6125/2019, PL 9432/2017, PL 7883/2017 e PL 1595/2019. Fonte: Relatórios Coletivo RPU Brasil 2022.