O cenário descrito evidencia que o cárcere brasileiro perpetua imensuráveis violações de direitos, que se intensificam ainda mais num contexto de pandemia. Fonte: Relatório Revisão Periódica Universal dos Direitos Humanos no Contexto da Covid-19 - 2020

As recomendações 93, 94, 95, 96 e 97 estão em evidente retrocesso, uma vez que, apesar das expressas previsões legais, o STJ continua a manter mulheres gestantes, puérperas, lactantes e/ou responsáveis por crianças de até 12 anos presas durante a pandemia. Ainda, no Estado de São Paulo, onde mais de 30% da população prisional feminina brasileira está abrigada, apenas três unidades prisionais contam com a presença de médicos ginecologistas. Fonte: Relatórios Coletivo RPU Brasil 2022.