As recomendações que tratam das condições institucionais para a prevenção e o combate à tortura, não estão sendo cumpridas e hoje podem ser consideradas em retrocesso. Fonte: Relatório Revisão Periódica Universal dos Direitos Humanos no Contexto da Covid-19 - 2020

As recomendações 75, 76, 77, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 89, 90, 91 e 92, que tratam sobre as condições nas prisões, seguem em situação de retrocesso. Isto porque o Brasil segue sendo o terceiro país no mundo com a maior taxa de encarceramento, com expressiva seletividade racial. Além disso, superlotação é fator de risco à saúde e o governo deixou de tomar medidas eficazes para impedir o alastramento da Covid-19 dentro das prisões, culminando progressivamente na morte das pessoas privadas de liberdade. Fonte: Relatórios Coletivo RPU Brasil 2022.