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Recomendação Aprovada

segundo avaliação feita em 26/05/2021

Já as recomendações 61, 63 e 64, que versam acerca de prevenção e investigações sobre casos de violência cometidos por membros das forças de segurança, estão sendo descumpridas. Fonte: Relatório Revisão Periódica Universal dos Direitos Humanos no Contexto da Covid-19 - 2020

Esta avaliação foi relacionada com o(s) ODS:
ODS 16. Paz, Justiça e Instituições Eficazes ODS 10. Redução da Desigualdades

Recomendação Aprovada

segundo avaliação feita em 18/07/2022

As recomendações 61, 62, 63, 64, 70, 71 e 98, que tratam sobre investigações e violência policial, seguem descumpridas e em situação de retrocesso. O Brasil continua com taxas alarmantes de letalidade policial e violência institucional, sendo jovens negros as principais vítimas. Além disso, atualmente, tramitam na Câmara ao menos quatro projetos de lei que tratam da não instauração de inquéritos para investigar agentes de segurança ou militares que cometerem crimes dolosos contra a vida: PL 6125/2019, PL 9432/2017, PL 7883/2017 e PL 1595/2019. Fonte: Relatórios Coletivo RPU Brasil 2022.

Esta avaliação foi relacionada com o(s) ODS:
ODS 16. Paz, Justiça e Instituições Eficazes ODS 10. Redução da Desigualdades