As recomendações 56 e 57, que falam sobre a lei antiterrorista e o cuidado para que não abarque defensores de direitos humanos, não estão sendo cumpridas. Fonte: Relatório Revisão Periódica Universal dos Direitos Humanos no Contexto da Covid-19 - 2020

As recomendações 56 e 57, que falam sobre a lei antiterrorista e o cuidado para que não abarque defensores de direitos humanos, estão em evidente retrocesso. A estigmatização, a perseguição, a desmoralização e a criminalização das vozes dissidentes e das organizações e movimentos populares no Brasil cresceu em alta velocidade nos últimos anos. No Congresso Nacional, há pelo menos 20 Projetos de Lei que tratam do tema e a maioria tenta ampliar o conceito de terrorismo para abarcar a atuação de movimentos e organizações sociais. Fonte: Relatórios Coletivo RPU Brasil 2022.