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Recomendação Aprovada

segundo avaliação feita em 28/05/2021

As Recomendações 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 31, que versam sobre Instituição Nacional de Direitos Humanos não estão sendo cumpridas. Fonte: Relatório de Meio Período Sociedade Civil | 3º ciclo da RPU - 2019.

Esta avaliação foi relacionada com o(s) ODS:
ODS 16. Paz, Justiça e Instituições Eficazes