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Recomendação Aprovada

segundo avaliação feita em 20/07/2022

As recomendações 209, 210, 211, 212, 213 214, 215 e 216, sobre apoio e direitos de pessoas com deficiência, não estão sendo cumpridas e estão em retrocesso. Não foram identificadas ações e/ou políticas públicas adotadas no período de 2017 a 2021 pelo governo federal em prol da inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Além disso, o Decreto n. 10.502 visa estabelecer um sistema de educação distinto para crianças e adolescentes com deficiência, matriculando os em instituições especializadas separadas de outros estudantes, promovendo a discriminação e segregação.

Esta avaliação foi relacionada com o(s) ODS:
ODS 10. Redução da Desigualdades