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A recomendação 201, que trata da promoção dos direitos das crianças, está apenas parcialmente cumprida. Fonte: Relatório Revisão Periódica Universal dos Direitos Humanos no Contexto da Covid-19 - 2020
As recomendações 200 e 201 que versam sobre o direito à educação e o direito à saúde para crianças e adolescentes, encontram-se não cumpridas. No Brasil predomina a desconstrução das políticas públicas educacionais e a implementação do Plano Nacional de Educação está inviabilizada. Com relação à saúde, as principais ações de assistência social para crianças e adolescentes diminuíram em R$ 198 milhões entre 2019 e 2022. Mesmo com os impactos da pandemia e o aumento das vulnerabilidades, houve uma redução de 43% dos recursos para a Proteção Social Básica. Fonte: Relatórios Coletivo RPU Brasil 2022.