As recomendações que orientam o aumento do foco na implementação de políticas públicas de combate à violência doméstica, também não estão sendo cumpridas. Fonte: Relatório Revisão Periódica Universal dos Direitos Humanos no Contexto da Covid-19 - 2020

As recomendações 194 e 195 não estão cumpridas. Com os cortes de orçamentos mencionados em decorrência da mudança na administração pública federal após a eleição do presidente Jair Bolsonaro, a Campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte”, cujo objetivo é garantir a correta aplicação da lei chamada Maria da Penha, perdeu força e visibilidade. Fonte: Relatórios Coletivo RPU Brasil 2022.