As recomendações que abrangem programas de capacitação de profissionais de justiça sobre direitos das mulheres, estão sendo parcialmente cumpridas. Fonte: Relatório Revisão Periódica Universal dos Direitos Humanos no Contexto da Covid-19 - 2020

As recomendações 189, 190 e 192 estão parcialmente cumpridas, visto que o CNJ tem realizado capacitações para profissionais do sistema de justiça e lançou campanhas voltadas para mulheres em situação de violência na pandemia. Em 2020, elaborou a Portaria n.º 70/2020, criando um grupo de trabalho para elaborar estudos e ações emergenciais para as mulheres durante a fase do isolamento social.