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As recomendações 164, 166, 167, 169 e 171, que tratam sobre o Plano Nacional de Educação, não estão sendo cumpridas. O Plano Nacional de Educação (PNE) vem sendo progressivamente substituído por uma série de políticas públicas que vão na contramão do que ele sugere, sobrepondo uma roupagem de políticas de austeridade e redução do papel do Estado, discriminatórias, excludentes, de censura, e de esvaziamento da escola como lugar vivo, democrático, transformador e livre. Além disso, o país enfrenta as consequências de uma série de cortes no orçamento da educação. Fonte: Relatórios Coletivo RPU Brasil 2022.
As recomendações que versam sobre a melhoria da qualidade e do financiamento da educação, eliminação de discriminação e promoção de uma educação inclusiva e intercultural, não estão sendo cumpridas. Fonte: Relatório Revisão Periódica Universal dos Direitos Humanos no Contexto da Covid-19 - 2020