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A recomendação 14 está parcialmente cumprida, porque o país ratificou em 2018 a Convenção 189 da OIT, mas ainda não deu seguimento ao processo de ratificação da Convenção sobre Trabalhadores Migrantes. Fonte: Relatório Revisão Periódica Universal dos Direitos Humanos no Contexto da Covid-19 - 2020
A recomendação 14 pode ser considerada como parcialmente cumprida porque, apesar do Brasil ainda não ter ratificado a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Trabalhadores Migrantes, a Convenção 189 da OIT foi ratificada pelo país em 2018. Fonte: Relatórios Coletivo RPU Brasil 2022.