O cenário descrito evidencia que o cárcere brasileiro perpetua imensuráveis violações de direitos, que se intensificam ainda mais num contexto de pandemia. Fonte: Relatório Revisão Periódica Universal dos Direitos Humanos no Contexto da Covid-19 - 2020

As recomendações 78, 100, 101, 103, 104, 105, 106, 107 e 108 se encontram em retrocesso. Com o início da pandemia, as audiências de custódia foram suspensas no país e retomadas meses depois de maneira virtual, havendo um movimento político-jurídico para que o formato remoto se estenda para além do período de pandemia. Este cenário representa um retrocesso em relação às audiências de custódia e o papel do Judiciário em prevenir e investigar abusos, maus-tratos e tortura cometidos por agentes de segurança em abordagens policiais. Fonte: Relatórios Coletivo RPU Brasil 2022.