Para avaliar uma recomendação você precisa ter cadastro na plataforma.
Faça login ou cadastre-se.
As recomendações 78, 100, 101, 103, 104, 105, 106, 107 e 108 se encontram em retrocesso. Com o início da pandemia, as audiências de custódia foram suspensas no país e retomadas meses depois de maneira virtual, havendo um movimento político-jurídico para que o formato remoto se estenda para além do período de pandemia. Este cenário representa um retrocesso em relação às audiências de custódia e o papel do Judiciário em prevenir e investigar abusos, maus-tratos e tortura cometidos por agentes de segurança em abordagens policiais. Fonte: Relatórios Coletivo RPU Brasil 2022.