6.67. Assegurar que todos os crimes de ódio contra pessoas LGBTI sejam cuidadosamente investigados e processados e buscar reduzir o ódio através da integração da educação em direitos humanos nos currículos escolares.

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Daniela Rosendo,

Avaliou como Não cumprido

Apesar da vigência do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e do Pacto Universitário de Educação em Direitos Humanos, que poderiam possibilitar a integração da EDH nos currículos escolares (o que tem ocorrido em iniciativas pontuais), não é possível afirmar que os crimes de ódio contra pessoas LGBTI sejam devidamente investigados e processados, inclusive porque falta legislação específica para tanto.

Executivo Legislativo Judiciário 13/11/2018 às 18h47
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