O que é ODS?

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) compõem um conjunto de metas e indicadores universais, que são utilizados pelos estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) para estruturar suas agendas e políticas até 2030. Os ODS seguem e ampliam o entendimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), acordados pelos governos em 2001 e substituídos, em 2015, pela Agenda 2030 com os ODS.

Assim, os ODS representam um consenso geral de uma estrutura em torno da qual os Estados podem desenvolver políticas públicas projetadas para erradicar a pobreza e melhorar a vida de seus cidadãos, bem como uma forma de monitoramento e accountability em direitos humanos pela sociedade civil.

Os ODS foram elaborados em um dos maiores programas de consulta da história da Organização das Nações Unidas a fim de avaliar o que a agenda deveria incluir. O estabelecimento de metas pós-2015 foi um resultado da cúpula Rio +20 em 2012, que determinou a criação de um grupo de trabalho aberto para elaborar um projeto.

O grupo de trabalho aberto, contou com representantes de 70 países e teve sua primeira reunião em março de 2013, quando foi publicada sua versão final incluindo as 17 sugestões de objetivos, em julho de 2014. As negociações dos estados-membros e a redação final dos objetivos e metas, bem como o preâmbulo e a declaração que os acompanham, foram acordados em agosto de 2015. Dentro dos Objetivos existem 169 metas, que melhor descrevem e ampliam o escopo de cada ODS no que tange ao seu cumprimento.

Os ODS foram oficialmente adotados em uma cúpula da ONU em Nova York em setembro de 2015 e considerados aplicáveis em janeiro de 2016. Sua estimativa de cumprimento e implementação é no ano de 2030, onde se espera ver o avanço da Agenda de Desenvolvimento Sustentável ao redor do globo através da cooperação entre governos, entidades privadas e sociedade civil.

Assim, a Agenda 2030 da ONU representa o compromisso de seus 193 estados-membros em assegurar o crescimento econômico sustentável, inclusivo com a devida proteção do meio-ambiente, fomentando a paz social através de parcerias globais.

Trata-se de uma Agenda universal e transformadora, baseada nas declarações de direitos já sancionadas no âmbito das nações unidas. Isso significa que para o desenvolvimento e prosperidade dos países, a intervenção deve ser sustentável, levando em conta seus aspectos sociais relevantes, protegendo o meio ambiente e reforçando o papel de parcerias entre atores que atuem dentro dos ditames da lei e da ética. Desta forma, a Agenda 2030 e os ODS compõem uma “abordagem holística” para a compreensão e resolução dos problemas sociais globais.

Em que pese os ODS estejam atrelados aos princípios basilares da Agenda 2030, eles não representam a Agenda em sua totalidade. Os ODS são áreas prioritárias ou “pontos focais”, escolhidos como metas indispensáveis do desenvolvimento humano e sustentável pelos países-membros da ONU nas várias rodadas de negociações e consultas realizadas. Por conseguinte, os ODS informam as necessidades mais urgentes, vitais e universais do mundo moderno, ajudando a traduzir os valores e princípios ínsitos à Agenda 2030 em seu todo.

Deste modo, pode-se afirmar que os ODS são ferramentas essenciais para se pensar os problemas sociais de forma criativa e inovadora, realizando uma leitura crítica dos desafios globais. Além disso, indicam uma poderosa forma de advocacy e sensibilização da sociedade em geral para as violações de direitos humanos, provocando uma positiva mudança de comportamentos sociais e governamentais.

Ao adotar a Agenda 2030 e os ODS, os estados-membros da ONU se comprometem a colocar em prática um plano de ação que articule parcerias entre setores público, privado, academia e sociedade civil, a fim de alavancar o respeito e o desenvolvimento humano em suas nações, assim como, no nível global. Os 17 objetivos propostos pela Agenda 2030 dos ODS estão representados pelos ícones.