6.217. Desenvolver e implementar políticas que abordem a mortalidade infantil, subnutrição, saúde, educação e acesso a saneamento básico para povos indígenas

Como está o cumprimento dessa recomendação na sua região? Faça uma avaliação:

Para avaliar uma recomendação você precisa ter cadastro na plataforma. Faça login ou cadastre-se.

0

Ana Catarina de Alencar,

Avaliou como Não cumprido

Para dar efetividade ao conteúdo da recomendação é necessário, sobretudo, revogar a emenda constitucional nº 95/2016 que impõe cortes orçamentários na FUNAI, incluindo a extinção de 51 Coordenações Técnicas Locais (Ministério da Justiça em 2017, conforme Decreto 9.010/2017), bem como a redução de 1,5 milhão em bolsas pagas pelo Programa Bolsa Família e cortes na área de atenção básica da saúde.

Executivo Legislativo 04/11/2018 às 13h37

Sugestão para o poder público: Tendo em vista que o texto da recomendação fala expressamente na "implementação de políticas", tal ação caberia ao Poder Legislativo e Executivo. Entretanto, tais demandas podem ser judicializadas de acordo com a legislação vigente e, também, pensadas pela iniciativa privada em grandes empreendimentos de impacto ambiental que violam direitos de povos indígenas.

Feito com carinho pela