6.158. Assegurar o acesso a serviços de saúde reprodutiva, incluindo assistência pré-natal, e a informações acerca da saúde sexual e reprodutiva, contraceptivos e medidas contraceptivas de emergência e abortos seguros para todas as mulheres, sem discriminação

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Ingrid Leão, CLADEM

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Existe discriminação de raça e classe no acesso aos serviços de aborto legal e seguro no Brasil. Esses número são conhecidos pelo tratamento dado as mulheres com a criminalização e estigma. A revisão da criminalização do abortamento no Brasil está no Superior Tribunal Federal desde 2017, em 2018 foram realizadas audiências públicas no mês de agosto. A decisão está pendente.
O direito à informação em saúde sexual e reprodutiva está prejudicada com projetos de leis e inciativas locais que buscam barrar a educação em sexualidade e os projetos de gênero na escola sob a argumentação de proteger as crianças e atribuir a família como único lugar de se falar de sexualidade. O legislativo municipal, estadual e federal avançam no sentido de proibir gênero e sexualidade nas escolas.

Executivo Legislativo Judiciário 16/11/2018 às 2h07
Feito com carinho pela