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Recomendação Aprovada

segundo avaliação feita em 26/05/2021

O discurso e as ações do atual governo condenam abertamente os avanços que reconhecem direitos a população LGBTQ+. Fonte: Relatório Revisão Periódica Universal dos Direitos Humanos no Contexto da Covid-19 - 2020

Esta avaliação foi relacionada com o(s) ODS:
ODS 10. Redução da Desigualdades ODS 16. Paz, Justiça e Instituições Eficazes

Recomendação Aprovada

segundo avaliação feita em 20/07/2022

As recomendações 39, 40 e 43, referentes à medidas necessárias para lidar com crimes contra pessoas LGBTQI, encontram-se parcialmente cumpridas. Em 2019 o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou o crime de homofobia ao de racismo, porém ainda não há legislação específica que tipifique o crime de homotransfobia. Além disso, ainda não existe no país uma base de dados de registro nacional dos crimes de homofobia. De acordo com o Atlas da Violência 2021, "não se identificaram iniciativas para melhorar a qualidade e a especificidade dos dados produzidos pelas pastas da Saúde e dos Direitos Humanos, ou de se começar a produzi-los no caso da Segurança Pública. Fonte: Relatórios Coletivo RPU Brasil 2022.

Esta avaliação foi relacionada com o(s) ODS:
ODS 10. Redução da Desigualdades ODS 16. Paz, Justiça e Instituições Eficazes