ODS 1. Erradicação da Pobreza ODS 2. Fome Zero e Agricultura Sustentável ODS 3. Saúde e Bem-Estar ODS 4. Educação de Qualidade ODS 8. Trabalho Decente e Crescimento Econômico ODS 16. Paz, Justiça e Instituições Eficazes
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Recomendação Aprovada

segundo avaliação feita em 04/07/2022

As recomendações 200 e 201 que versam sobre o direito à educação e o direito à saúde para crianças e adolescentes, encontram-se não cumpridas. No Brasil predomina a desconstrução das políticas públicas educacionais e a implementação do Plano Nacional de Educação está inviabilizada. Com relação à saúde, as principais ações de assistência social para crianças e adolescentes diminuíram em R$ 198 milhões entre 2019 e 2022. Mesmo com os impactos da pandemia e o aumento das vulnerabilidades, houve uma redução de 43% dos recursos para a Proteção Social Básica. Fonte: Relatórios Coletivo RPU Brasil 2022.

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ODS 1. Erradicação da Pobreza ODS 2. Fome Zero e Agricultura Sustentável ODS 3. Saúde e Bem-Estar ODS 4. Educação de Qualidade ODS 8. Trabalho Decente e Crescimento Econômico ODS 16. Paz, Justiça e Instituições Eficazes