ODS 1. Erradicação da Pobreza ODS 8. Trabalho Decente e Crescimento Econômico ODS 10. Redução da Desigualdades
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Recomendação Aprovada

segundo avaliação feita em 04/07/2022

A recomendação 125 está parcialmente cumprida. Redução de jornada de trabalho e salários, redução de custos do trabalho por meio da supressão de direitos já assegurados, alterações na legislação trabalhista com impactos negativos na eficácia da fiscalização do trabalho são algumas das propostas em tramitação no Congresso Nacional que precarizam o mundo do trabalho e são um retrocesso na luta pelos direitos humanos no Brasil, Por outro lado, há também constantes ameaças de alterações em leis que regulam as regras de combate ao trabalho escravo no país, como por exemplo, a MP nº 1045/2021, que busca flexibilizar a fiscalização trabalhista.

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ODS 1. Erradicação da Pobreza ODS 8. Trabalho Decente e Crescimento Econômico ODS 10. Redução da Desigualdades