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Recomendação Aprovada

segundo avaliação feita em 04/07/2022

As recomendações que dizem respeito à implementação da Política Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos não estão sendo cumpridas, tendo em vista o novo Programa Nacional de Defensores de Direitos Humanos, que restringiu o alcance do Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos às pessoas em situação de ameaça, bem como excluiu a sociedade civil da coordenação nacional do PPDDH. Fonte: Relatórios Coletivo RPU Brasil 2022.

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ODS 16. Paz, Justiça e Instituições Eficazes ODS 17. Parcerias e Meios de Implementação

Recomendação Aprovada

segundo avaliação feita em 28/05/2021

As Recomendações que versam sobre o Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH) não estão cumpridas. Fonte: Relatório de Meio Período Sociedade Civil | 3º ciclo da RPU - 2019.

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ODS 16. Paz, Justiça e Instituições Eficazes ODS 17. Parcerias e Meios de Implementação

Recomendação Aprovada

segundo avaliação feita em 27/05/2021

As recomendações que dizem respeito à implementação da Política Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, não estão sendo cumpridas. Fonte: Relatório Revisão Periódica Universal dos Direitos Humanos no Contexto da Covid-19 - 2020

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ODS 16. Paz, Justiça e Instituições Eficazes ODS 17. Parcerias e Meios de Implementação